Política de privacidade

A LGPD NA MOBIBRASIL

A Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigiu uma mudança na forma como as empresas se comunicam com os clientes e, principalmente, tratam de seus dados pessoais. E a MobiBrasil se ajustou a essas mudanças. Trabalhou e segue trabalhando para, cada vez mais, atender às regras impostas pela nova legislação.

No setor de transporte público, especificamente, a LGPD provocou alterações significativas na operação, exigindo uma mudança cultural e organizacional das empresas para tratar, de forma transparente e responsável, os dados dos passageiros, motoristas e colaboradores em geral.

E a MobiBrasil se adequou a essa nova cultura de privacidade e proteção de dados no País, respeitando direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRADA

A MobiBrasil tem como missão transportar pessoas com padrão diferenciado de qualidade, caracterizado pela pontualidade, regularidade e bom atendimento. Opera seus serviços com uma equipe de profissionais capacitados para melhor servir, sempre respeitando a legislação.

Também contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de emissão de poluentes, garantindo a sustentabilidade da empresa no mercado, através da melhoria contínua e eficácia do sistema de gestão.

A MobiBrasil valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger os dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros, nos termos da LGPD.

A empresa segue o Código de Ética que representa a missão, a visão e os valores do grupo, elaborado com o objetivo de orientar e retratar valores prioritários da MobiBrasil ao longo de sua história. E, assim, garantir uma atuação ética entre funcionários e parceiros de negócios.

A QUEM SE APLICA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais Usuários do cadastro de vagas oferecidos pela MobiBrasil, incluindo a admissão em seu quadro de colaboradores, bem como outras plataformas digitais que otimizem o treinamento corporativo do Grupo MobiBrasil, disponibilizados por intermédio do site ou outros meios.

A Política de Privacidade resume como a MobiBrasil poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todos as leis de privacidade e proteção em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da MobiBrasil ou a plataforma digital vinculada a empresa, o Usuário declara ter no mínimo 18 anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorda, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela MobiBrasil bem como os sites e serviços por ela operados.

COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de (formulário/curriculum/etc) ou por meio dos sites operados pela MobiBrasil.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MobiBrasil, inclusive no site para se candidatar a alguma vaga oferecida, precisará fornecer seu nome, CPF e e-mail, que serão utilizados para realização do processo seletivo.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MobiBrasil poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela LGPD:

4.1. Com as empresas do Grupo;

4.2. Com fornecedores contratados para a execução de atividades ou serviços em nome da MobiBrasil, como convênio médico, convênio odontológico, fornecedores de cesta básica, entre outros.

4.3. Quando necessários em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 4.1 e 4.2 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com os quais o Usuário consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A MobiBrasil poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultor e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MobiBrasil acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

5.1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

5.2. Execução de seus contratos;

5.3. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

5.4. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MobiBrasil e suas empresas coligadas;

5.5. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores ou funcionários, usuários ou do público;

5.6. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da MobiBrasil ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela MobiBrasil, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

RETENÇÃO DE DADOS

A MobiBrasil reterá os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a prestação de seus serviços e para cumprimento de obrigações legais e garantir o cumprimento de contratos.

BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A MobiBrasil trata os Dados Pessoais nas situações que está autorizada legalmente ou mediante o expresso consentimento do usuário.

Conforme descrito nesta Política, a MobiBrasil tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou contratar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento, colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento/Uso, contratos e procedimentos preliminares contratuais, em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e interesses legítimos, desde que o processamento não viole os direitos e liberdades individuais.

Tais interesses incluem proteger a MobiBrasil e o Usuário, cumprir a legislação aplicável, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerência de transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.

DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A MobiBrasil oferece aos Usuário opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.

9.1. O Usuário pode:

9.1.1. Excluir dados: o Usuários pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo se eles não são mais necessários para o cadastro de vagas).

9.1.2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

9.1.3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar sua utilização, destacando-se que a MobiBrasil poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais federais, estaduais e municipais que regem os contratos de prestação do serviço.

9.1.4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados. O Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com os nossos Encarregados-DPO por meio dos e-mails corporativos indicados no item 11 abaixo. Os pedidos serão avaliados de acordo com as leis aplicáveis.

VALIDADE DESTA POLÍTICA

Esta política entrou em vigor a partir de 03/02/2021 e poderá ser modificada sempre que seu aperfeiçoamento for necessário.

CONTATO

A MobiBrasil nomeou como Encarregado (DPO) o colaborador Jones Moreira, que tratará dos assuntos relacionados às empresas do Grupo estabelecidas no Estado de São Paulo e Pernambuco. O usuário pode entrar em contato por meio dos seguinte e-mail:  dpo@mobibrail.com.

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo e de Pernambuco que é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida a respeito desta Política de Privacidade entre em contato com a MobiBrasil por meio do endereço do nosso Encarregado-DPO.

Qualquer dúvida, entre em contato com o DPO