Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher: Conscientização e Luta
O dia 25 de novembro marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 para aumentar a conscientização global e combater a violência de gênero, considerada uma grave violação dos direitos humanos. A escolha da data carrega um forte simbolismo, prestando homenagem às irmãs Mirabal (Minerva, Patria e María Teresa), ativistas políticas dominicanas que foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960, a mando do ditador Rafael Trujillo.
Vinte e seis anos depois da criação da data, a violência contra mulheres e meninas permanece sendo uma pandemia global que afeta uma em cada três mulheres no mundo. Por isso, a ONU exige “tolerância zero” contra todas as formas de violência – física, sexual, psicológica, digital ou econômica – e utiliza a data como um eixo estruturante para a busca da Igualdade de Gênero (ODS 5) da Agenda 2030. A mobilização se estende por 16 dias de ativismo, que utilizam a cor laranja como símbolo de um futuro livre de violência, e se encerram em 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
No Brasil, os dados oficiais demonstram um cenário alarmante. Segundo estatísticas, quatro mulheres brasileiras são mortas por dia, sendo vítimas principalmente de feminicídio. Apenas em 2025, até julho, 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica familiar. A realidade da violência se agrava pela subnotificação: apenas três em cada dez mulheres procuram uma Delegacia de Defesa da Mulher depois de agredidas. Além disso, 40% das testemunhas que presenciam ou tomam conhecimento da violência contra a mulher não tomam uma atitude para ajudá-la, perpetuando a cultura de que “briga de marido e mulher não se mete a colher”.
OS AVANÇOS LEGAIS E OS DESAFIOS PRÁTICOS
A ex-delegada de polícia Jaqueline Coutinho, que atuou por aproximadamente 25 anos na defesa da mulher e esteve à frente de delegacias especializadas, destaca que, apesar dos desafios persistentes, houve grandes avanços legislativos. “A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, foi um grande avanço, foi um marco, uma inovação na legislação muito importante para amparar e proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, afirma.
Jaqueline é consultora do Grupo MobiBrasil e desenvolve conscientização em espaços públicos e nas garagens e terminais operados pela MobiBrasil em São Paulo e em Pernambuco. Ela pontua as mudanças cruciais introduzidas pela Lei Maria da Penha, como o aumento das penas — que hoje vão de lesão corporal até o feminicídio (20 a 40 anos) — e a inserção das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que incluem a proibição de aproximação física da vítima ou dos filhos, a proibição de contato, o afastamento cautelar do lar, e o pagamento de pensão provisória.
No entanto, a dificuldade na implementação e o desconhecimento jurídico ainda são obstáculos. “Ainda temos um número de sete em cada dez mulheres que não solicitaram medida protetiva de urgência, muitas por desconhecimento, outras até por falta de orientação e de estímulo por parte da própria polícia”.
As estatísticas recentes sublinham a gravidade do cenário no Brasil: em 2024, foram registradas 714.276 vítimas de agressão. No ano de 2025, até junho, foram 418 mil mulheres vítimas de violência (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual), incluindo 34 mil vítimas de estrupos. É crucial também destacar o recorte racial: 63% das mulheres vítimas de feminicídio são negras ou pardas.
DEPENDÊNCIA E MACHISMO: A RAIZ DO CICLO DE VIOLÊNCIA
Segundo a ex-delegada, a manutenção do ciclo de violência tem como base uma realidade educacional e cultural que ainda é muito misógina e machista. “Essa cultura estabelece critérios de inferiorização dos papéis da mulher, ensinando que a mulher deve ser dependente do homem e que os direitos previstos em lei ainda não são efetivados na prática em toda a sociedade”, alerta.
Jaqueline Coutinho identifica dois fatores primordiais que mantêm a mulher no ciclo de violência, impedindo-a de denunciar ou romper com a relação abusiva: a dependência financeira e a dependência emocional.
“A mulher acaba não saindo do ciclo de violência porque ela depende financeiramente do parceiro e não tem como cuidar de si própria e dos filhos, já que não tem emprego”. Em muitos casos, mesmo mulheres com condições de vida econômica autônoma, dependem emocionalmente, pois foram educadas para acreditar que precisam da figura masculina como um esteio, como uma bengala”, diz.
Para combater essa realidade, Jaqueline enfatiza a necessidade de mudança a partir da educação, ensinando filhos e filhas a terem autonomia e a consciência de que não pode haver desigualdade de gênero. “Cabe às mulheres assumirem que elas devem ter autonomia financeira, não depender financeiramente dos parceiros”.
INICIATIVAS DE APOIO E REDE DE ATENDIMENTO
O enfrentamento à violência exige uma rede de apoio completa disponibilizada pelo poder público. O projeto Banco Vermelho complementa essa luta, instalando bancos pintados de vermelho em locais públicos como “símbolo de memória e resistência” e promovendo a reflexão, incentivando a denúncia por meio de canais como o Disque 180.
No âmbito corporativo, a MobiBrasil criou o grupo Mobi Mulher (GT Mobi Mulher), que oferece atendimento diferenciado para colaboradoras vítimas de violência de gênero ou doméstica, com orientação jurídica e acompanhamento psicológico.
