Programa Ônibus Rosa: Projeto propõe viagens exclusivas para mulheres no transporte público em São Paulo
São Paulo poderá ter ônibus exclusivos para mulheres no sistema municipal. O Projeto de Lei 746/2026, de autoria do vereador Isac Félix (PL-SP), propõe a criação do Programa Ônibus Rosa no sistema de transporte coletivo municipal da capital paulista. A proposta prevê viagens exclusivas para mulheres de segunda a sexta-feira, prioritariamente nos horários de pico da manhã e da tarde, com o objetivo de ampliar as opções de deslocamento e prevenir casos de assédio e importunação sexual.
A utilização do serviço seria facultativa, garantindo que as passageiras continuem com a liberdade de utilizar normalmente os demais veículos da rede municipal. O projeto assegura as mesmas tarifas, regras de integração e gratuidades do transporte regular, proibindo expressamente qualquer cobrança adicional. A implementação ocorreria de forma gradual, cabendo à Prefeitura de SP determinar as linhas, os horários e a quantidade de veículos com base em estudos técnicos de demanda, viabilidade operacional e disponibilidade orçamentária.
Embora o acesso seja prioritariamente voltado ao público feminino, o texto prevê exceções específicas para acompanhamento e assistência. Seria permitido o embarque de crianças menores de 12 anos acompanhadas por uma responsável, além de pessoas com deficiência, dependência funcional ou mobilidade reduzida que necessitem de cuidados de uma passageira.
E um alerta: Caso ocorra o descumprimento das regras de acesso, os procedimentos de abordagem deverão ser respeitosos e não discriminatórios, evitando a exposição das pessoas a riscos em desembarques compulsórios.
CRITÉRIOS DE OPERAÇÃO
A expansão do programa ficará condicionada a uma etapa inicial de avaliação que analisará os níveis de lotação, a distribuição territorial com foco nas regiões periféricas e as conexões com terminais e polos de saúde, educação e trabalho. A indicação dos veículos integrantes não exigirá a pintura completa da carroceria, mas sim elementos de identificação externa e interna na cor rosa de fácil compreensão. Além disso, a divulgação sobre linhas e horários deverá ser disponibilizada nos canais oficiais de forma acessível, não dependendo exclusivamente de cores.
O projeto de lei determina ainda a implementação de protocolos de capacitação para os profissionais do transporte, divulgação de canais de denúncia e ações educativas contínuas em toda a frota municipal. A proposta estabelece textualmente que a oferta de viagens exclusivas não exime a administração pública e as operadoras do dever de proteger as mulheres nos demais ônibus do sistema, tampouco transfere às passageiras a responsabilidade pela violência ou assédio sofridos.
Como justificativa para a medida, o parlamentar citou uma experiência realizada no município de Carapicuíba, destacando que a adaptação para a capital paulista demanda análises específicas devido à dimensão da rede e aos impactos sobre o conjunto de passageiros. Encaminhado às comissões temáticas da Câmara Municipal, o texto não estabelece estimativa de custos ou calendário imediato de implantação, prevendo regulamentação posterior pelo Poder Executivo e custeio via dotações orçamentárias.
