Representantes do setor de transporte e prefeitos debatem tramitação do Marco Legal do Transporte Público
Representantes do setor de transporte e prefeitos de diversas capitais se reuniram em Brasília para debater a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3278/21, que visa atualizar o Marco Legal do Transporte Público. O encontro, sediado na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reforçou o consenso de que a aprovação do projeto é fundamental para o futuro do transporte coletivo urbano no Brasil.
O Marco Legal, que trata de novas diretrizes nacionais para o transporte, é visto como “um passo essencial” na consolidação de uma Política Nacional do Transporte Público. Os participantes, incluindo o relator do PL 3278/21, deputado José Priante (MDB-PA), destacaram que o projeto é de grande importância para o desenvolvimento do setor e para a oferta de um serviço de melhor qualidade à população.
A mobilização atual busca estabelecer bases mais sólidas para o financiamento do transporte público, uma pauta considerada urgente diante da crise de demanda e da pressão por novos modelos de gestão e subsídio. O debate girou em torno de temas cruciais como subsídios, tarifas, transparência nos dados e a viabilidade da política de tarifa zero.
TRANSPORTE PÚBLICO NÃO CONSEGUE MAIS SOBREVIVER DO FINANCIAMENTO DO PASSAGEIRO
Os líderes do setor e os prefeitos foram unânimes ao afirmar que o transporte público não pode depender apenas do financiamento dos usuários. Eles defenderam a urgência da cooperação entre municípios, estados e a União para garantir a sustentabilidade econômica e operacional do sistema. Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, destacou essa necessidade, argumentando que o transporte precisa caber no bolso da população, ter qualidade e contribuir para a agenda climática, e que o governo federal deve fazer sua parte para viabilizar essa mudança, idealizando um SUS do transporte público.
Para garantir essa participação federal, foi discutida a conveniência de apresentar um “destaque de bancada” ao PLN 02/2025, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de criar uma rubrica específica no orçamento da União destinada ao apoio do custeio do transporte coletivo urbano, semiurbano e metropolitano.
O relator, deputado José Priante, comprometeu-se a avaliar as contribuições e reforçou a importância de construir um consenso que permita a aprovação do PL 3278/21 em caráter de prioridade. Como resultado da reunião, ficou acordada a construção de um cronograma de articulação política para fortalecer a mobilização e garantir a aprovação célere do projeto na Câmara dos Deputados.
